BDI Nº.24 / 2015 - Perguntas & Respostas
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Prazo de prescrição para anulação de doação inoficiosa
Pergunta: Através de escritura pública lavrada em 11 de março de 1996, um casal fez doação de todos os bens que possuía em favor de sobrinhos e bisnetos, ficando preteridas duas únicas filhas do casal que não receberam nenhum bem e nem compareceram como intervenientes na dita escritura. Todos os bens doados ainda estão na posse dos donatários, •••