BDI Nº.21 / 2013 - Perguntas & Respostas
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Prazo para usucapião que se completa no decurso do processo
Pergunta: Preciso promover uma ação de usucapião extraordinário mas falta um ano para dar o prazo legal. É possível? (H.P.L.A. - Vinhedo, SP) Resposta: Quanto à possibilidade do reconhecimento da usucapião quando o prazo aquisitivo se completar no transcurso do processo ou até a data da efetiva prolação da sentença, a jurisprudência ainda não é predominante e nem pacífica. Esta possibilidade, do reconhecimento da usucapião, cujo prazo aquisitivo passa •••