Prédio de uso misto, comercial e residencial – Decisão da assembleia aprovando instalação de portão eletrônico, única entrada do prédio

<b>Pergunta: Funcionamos em uma loja única inserida em um prédio residencial, loja essa que compõe o condomínio, conforme convenção. O acesso à mesma dá-se pelo portão que por sua vez é passagem de moradores e visitantes que devem entrar por outra porta, permanentemente fechada. Ocorre que o condomínio decidiu que doravante a porta do prédio deverá ficar fechada ininterruptamente e, dessa forma, o acesso à loja terá de ser feito por meio de porteiro eletrônico, com o acionamento do botão externo correspondente à loja. Apresentamos proposição para ser viabilizado acesso exclusivo independente. Foi rejeitada. O “status” atual de livre acesso de pessoas ao estabelecimento comercial da forma atual sempre existiu, vem de longa data (mais de 30 anos) e, no nosso entendimento, a restrição decidida é arbitrária e não levou em consideração a função social da atividade, além de prejudicar o trânsito de clientes com •••