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BDI Nº.18 / 2010 - Perguntas & Respostas Voltar

PREFIXAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL SEGUNDO OS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

<b>Pergunta: É possível fazer um contrato de locação comercial com valores pré determinados de todos os anos do contrato? Ou seja, não respeitar os índices anuais mas sim pré estabelecer valores combinados entre locador e locatário, com reajustes anuais? (E.R.H. – São Paulo, SP) Resposta:</b><i> Diz Waldir de Arruda Miranda Carneiro, em seu livro “Anotações à Lei do Inquilinato” - Editora Revista dos Tribunais – Ed. 2000, pág. 96: “Podem as •••