PRIMEIRA AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA PARA FINS RESIDENCIAIS, FINANCIADA PELO SFH – REDUÇÃO DOS EMOLUMENTOS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO

<b>Pergunta: Fui procurada por um senhor, proprietário de uma casa, a qual está sendo vendida pela Caixa Econômica Federal, através de contrato particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária – carta de crédito individual . O valor venal do imóvel importa em R$ 31.500,00. O valor da garantia fiduciária = R$ 38.000,00. Ao final do contrato, em uma cláusula intitulada “INFORMAÇÕES ADICIONAIS /RESSALVAS “há as seguintes inserções: “O(s) Devedor(es) declaram, sob as penas da Lei , tratar-se •••