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BDI Nº.30 / 1996 - Notícias Voltar

PROCON ORIENTA SOBRE COMPRA

Adquirir um imóvel usado ou na planta requer muita atenção por parte dos consumidores. Por isso, o Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça orienta sobre as preocupações a serem tomadas. Qualquer que seja a opção é importante, antes de concluir o negócio, ir ao local em períodos diversos, verificando com os vizinhos se existe algum inconveniente, infra-estrutura e serviços, tais como escola, transporte, padaria, supermercados etc. Consulte previamente a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para saber se o lote ou terreno localiza-se em área de proteção ambiental pois, em caso positivo, estará sujeita a restrições quanto à sua utilização. O consumidor deve verificar ainda, junto à Secretaria Municipal da Habitação, se o imóvel está em área declarada de utilidade pública que, em caso positivo, poderá ser desapropriada. Imóvel usado - O comprador deve solicitar ao vendedor uma Certidão Vintenária com negativa de ônus atualizada. Esta certidão é fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis da região e informa sobre os últimos 20 anos do imóvel, se ele está hipotecado ou se faz parte de alguma herança. Fique atento, também, quanto à existência de débito relativo •••

(D. Comércio, 12 e 14.10.96)