Projeto garante imóvel do Minha Casa Minha Vida a família com renda de até R$ 1,6 mil

Relatora, senadora Vanessa Grazziotin, e o presidente da CAS, Edison Lobão Geraldo Magela/Agência Senado

Proposições legislativas

PLS 242/2014

O Programa Minha Casa, Minha Vida poderá ter um mínimo de 15% do orçamento reservado para empreendimentos ou imóveis destinados a família com rendimento mensal de até R$ 1,6 mil. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 242/2014, aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.

Apresentada pela ex-senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta altera a Lei 11.977/2009. Ela alega que o déficit habitacional no Brasil atinge principalmente famílias com renda de até três salários mínimos.

Conforme a relatora da proposta na CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o argumento de Ana Rita foi confirmado por estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2012). Naquele ano, 73,6% do déficit atingia famílias com renda de até três salários mínimos, sendo que, em 2007, esse percentual era de 70,7%.

— Houve, portanto, entre 2007 e 2012, aumento na participação das famílias com até três salários mínimos — destacou Grazziotin, que apresentou relatório favorável ao projeto de Ana Rita.

Quanto aos 15% do financiamento destinados às famílias mais pobres, a relatora considerou um percentual "relativamente baixo". Mas, na opinião de Grazziotin, "se o limite fosse muito elevado, as empresas de construção civil teriam menos interesse em participar dos financiamentos do PMCMV". Ainda assim, a relatora acredita que o percentual pode ser elevado, por meio de "uma negociação interna no âmbito do Poder Executivo".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)