Promessa de compra e venda de lote e contrato de alienação fiduciária podem ser rescindidos via Cartório

Pergunta: Doutrina, decisão e, se não houver, um parecer sobre a legalidade de se fazer a rescisão de contrato de compra e venda via cartório, interpelando o devedor a pagar em 15 dias o débito, sob pena de considerar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda. Gostaria de saber se este procedimento é aceito pelo judiciário quando existe cláusula •••