BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
Voltar
Promitente vendedora poderá pleitear ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse contra comprador inadimplente
Uma cliente vendeu, em 2013, um imóvel por R$ 480 mil reais mediante pagamento em diversas parcelas, entrando, também, alguns imóveis em troca. Assim, do preço total, já foi pago cerca de, aproximadamente, 80%, restando apenas 24 parcelas para a quitação. O comprador está inadimplente desde janeiro de 2017, e a última parcela venceu em janeiro de 2019. No contrato não existe nenhuma cláusula prevendo o caso de rescisão e, também, não existe cláusula de que em caso de atraso ocorreria o vencimento antecipado •••
BDI