BDI Nº.2 / 2010 - Perguntas & Respostas
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PROPRIETÁRIO DE PRÉDIO E DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO REFERIDO IMÓVEL, CESSÃO DAS INSTALAÇÕES DO COMÉRCIO E ALUGUEL DO PRÉDIO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO OU DE LOCAÇÃO?
<b>Pergunta: Montei um restaurante em um prédio de minha propriedade e, agora quero repassar o negócio a outra pessoa por motivo de não dispor de tempo para cuidar do negócio. Minha dúvida: Realizo um contrato de arrendamento de fundo de comércio ou contrato de locação não residencial com memorial de vistoria do conteúdo (móveis, eletrodomésticos, freezer, decoração dos ambientes, etc)? Qual o prazo mínimo para o contrato •••