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BDI Nº.19 / 2024 - Perguntas & Respostas Voltar

Proprietário que cedeu moradia a uma pessoa quer vender o imóvel, mas ocupante se nega a sair. E agora?

Um cliente é proprietário de um imóvel comercial. Há aproximadamente 15 anos, ele permitiu que uma pessoa residisse nos fundos do referido imóvel, com autorização verbal e a título gratuito, sem qualquer formalização por escrito. Atualmente, o proprietário deseja vender o imóvel e notificou o ocupante para desocupar a área em um prazo de 30 (trinta) dias. No entanto, o ocupante se recusa a sair, alegando falta de alternativas de moradia, desemprego e ausência de familiares próximos. Pergunta: Como devemos proceder? BDI Responde: No caso, trata-se de comodato verbal, onde o proprietário deverá notificar extrajudicialmente o comodatário através dos correios via AR, ou por cartório de títulos e documentos, ou •••

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