BDI Nº.9 / 2021 - Perguntas & Respostas
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Quais as vantagens sobre o reconhecimento de firma, não obrigatório, em contrato de locação?
Estamos com um contrato de locação com assinaturas físicas. Uma das partes reconheceu firma de sua assinatura, porém a outra parte está isolada devido ao coronavírus. A mesma assinou o contrato, mas não foi possível o reconhecimento da firma por semelhança e ela não tem condições de ir até o cartório devido ao isolamento. Pergunta: Como resguardar o contrato e a locação diante desse caso? BDI Responde: Não é obrigatório o reconhecimento de firmas no contrato de locação, entretanto a sua feitura evitará possível incidente de falsidade por assinatura falsa •••
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