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BDI Nº.5 / 2016 - Comentários & Doutrina Voltar

Quais os direitos de quem desiste da compra de um imóvel na planta

Desistir da compra de um imóvel na planta e abrir mão do sonho da casa própria é um risco iminente de qualquer pessoa que decide investir em empreendimentos na planta. Desemprego, falta de planejamento, inadimplência, atraso na entrega da obra ou a negativa de financiamento bancário são exemplos de fatores que levam os consumidores a desistir da compra do imóvel na planta. Tomar a decisão de renunciar à compra não é uma decisão fácil e a rescisão do contrato de compra e venda gera muitas dúvidas sobre os direitos do comprador. Além disso, a devolução do que foi pago também é motivo de impasse entre o consumidor e a construtora. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são •••

Ferraz Sampaio Consultoria e Assessoria Jurídica*