BDI Nº.4 / 2021 - Perguntas & Respostas
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Quais tipos de benfeitorias são indenizáveis ao possuidor de má-fé?
Pergunta: Ao possuidor de má-fé assiste direito ao ressarcimento pelas benfeitorias que foram feitas após ser judicialmente intimado para desocupar o imóvel? BDI Responde: Nos termos do art. 1.220 do Código Civil, “ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela •••
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