BDI Nº.3 / 2015 - Perguntas & Respostas
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Qual o meio hábil para o cancelamento de hipoteca em fase judicial?
Pergunta: Um imóvel arrematado em Hasta Pública Federal. A matrícula possui 2 penhoras e uma hipoteca, sendo uma penhora em favor da Justiça Federal e a outra em favor de terceiro e a hipoteca é a favor do mesmo terceiro. 1º) Em consonância com os artigos 1499, 1500 e 1501 do Código Civil, alinhados com o art. 251 inciso II da Lei dos •••