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BDI Nº.3 / 2021 - Perguntas & Respostas Voltar

Qual o quórum para a constituição de fundo de obras em condomínio?

Pergunta: Qual o quórum para a aprovação do fundo para as obras do condomínio? BDI Responde: Entendemos que, como o Código Civil deixou de prever expressamente a constituição de fundos (fundo de reserva, de obras, etc), aconselhamos a verificarem o que consta na convenção do condomínio referente ao assunto do caso concreto, para •••

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