BDI Nº.19 / 2023 - Perguntas & Respostas
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Qual o quórum para a instalação de ar condicionado e cortina de vento em salão de festas em condomínio?
Em um condomínio possuidor de um salão de festas, alguns moradores desejam que sejam instalados 2 (dois) ar-condicionado split e cortina corta vento. Pergunta: Para instalação do informado acima, qual o quórum para a aprovação? BDI Responde: Entendemos que se trata de obra voluptuária, ou seja, as que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio (CC art 1.341); ainda, segundo o art. 1.342, diz que a realização de obras em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhe facilitar ou aumentar a utilização, sem prejudicar a utilização dos condôminos, prevê •••
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