Qual valor poderá ser cobrado em caso de desistência de reserva para temporada?

Vou iniciar um trabalho de locação de chácaras para temporada. Gostaria de saber qual a legislação que regulamenta e o que ela prevê para o caso de desistência de reserva pelo cliente. Pergunta: Em caso de cancelamento, qual o valor da reserva que pode ser retido, ou se pode haver recusa na devolução •••