BDI Nº.5 / 2015 - Perguntas & Respostas
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Quando é possível parcelar e registrar área rural menor que um módulo rural ou fração mínima de parcelamento
Pergunta: Uma pessoa comprou uma área rural de 0,2483 ha., portanto gostaria de saber se essa área poderá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis; caso negativo qual a área mínima permitida para registro? (S.P. – Borda da Mata, MG) Resposta: Uma área rural de 0,2483 ha, é menor •••