BDI Nº.24 / 2015 - Perguntas & Respostas
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Quando uma assembleia que destituiu a síndica pode ser anulada?
Pergunta: Fui contratado para anular uma assembleia que destituiu a síndica. A questão foge da área em que atuo com frequência e, ainda, disponho de pouco tempo para todas as minhas responsabilidades. Espero confiante na ajuda de vocês. Como deve ser proposta a ação anulatória para este caso? BDI Responde: A ação anulatória de assembleia deve ser proposta: a) pelo rito ordinário, arts. 282 e seguintes do CPC, a fim de que sejam propiciadas as provas das alegações; b) o Réu será o condomínio, representado pelo síndico, não sendo litisconsortes necessários os condôminos deliberantes, já que a votação, uma vez tomada, é considerada como expressão da vontade da massa condominial e não de seus •••