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BDI Nº.24 / 2019 - Perguntas & Respostas Voltar

Quem deve assinar o contrato de locação de imóvel com usufruto? O usufrutuário ou o nu-proprietário?

Um proprietário de um imóvel para locação passou o mesmo para as duas filhas casadas e reservou o usufruto para ele. Pergunta: O contrato de locação deve ser feito em nome dele e das filhas? Ou pode ser só em nome de uma das filhas? BDI Responde: O contrato de locação deverá ser realizado em nome “dele”, ora usufrutuário – locador que por lei, usufrui dos frutos do imóvel (aluguéis), art. •••

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