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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas Voltar

Quem paga a manutenção de marquise em prédio de único proprietário?

Pergunta: De quem é a responsabilidade da manutenção da marquise? Nesse imóvel não tem condomínio constituído é de um único proprietário. BDI Responde: Primeiramente, no caso de imóvel de um único dono, não pode-se chamar de condomínio porque de acordo com a definição, condomínio é a posse ou o direito simultâneo, por duas ou mais pessoas, sobre o mesmo imóvel. A doutrina e a jurisprudência diz que, embora não seja condomínio o imóvel de proprietário único, os locatários deverão arcar com as •••

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