Queremos dar adeus à fiança?

As pessoas precisam – ou querem – alugar imóveis, daí se defrontarem com a necessidade de oferecerem garantias de que o aluguel será pago. Ao tratar das garantias locatícias, a Lei nº 8.245/91 permitiu a utilização de uma dentre quatro modalidades: caução; fiança; seguro de fiança locatícia; cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. A última existe somente no texto legal. Quanto às demais, interessa observar a distribuição da preferência da sociedade, conforme pesquisa realizada em 2013 pelo SECOVI-SP, em São Paulo, considerando as locações residenciais: fiança: 48,0%; caução: 31,5%; seguro: 20,5%. Por que a fiança ainda é a modalidade mais utilizada? Tradicional garantia locatícia, é preferida, pois: (I) com ela afeiçoados os partícipes da relação; (II) é de simples e difundida celebração; (III) não implica em dispêndio quando pactuada; (IV) são correntes os critérios, singelos, de aferição da idoneidade econômica do pretendente à fiança. Mesmo assim, esta modalidade de garantia (a preferida pela sociedade) é frequentemente alvejada por projetos de lei. Não bastassem projetos proibindo (!!) a fiança, são periodicamente tentados projetos tornando impenhorável o “bem de família” do fiador em locação. A consequência da impenhorabilidade é de fácil entendimento: poucos possuem outro patrimônio e, portanto, a •••