BDI Nº.13 / 2003 - Perguntas & Respostas
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QUITAÇÃO DE IMPOSTOS NO INVENTÁRIO
<b>Pergunta: O artigo 1027 do Código de Processo Civil prescreve que o Formal de Partilha será extraído com as seguintes peças: IV - quitação dos impostos. Perguntamos: o que é para ser interpretado como quitação dos impostos, o •••