BDI Nº.33 / 2002 - Perguntas & Respostas
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QUORUM MÍNIMO PARA APROVAÇÃO DE DESPESAS VOLUPTUÁRIAS
<b>Pergunta: No fascículo 2, pág. 12, do Curso Administração Imobiliária em Condomínios, é citada a definição de despesas voluptuárias, mas não indica a legislação referente à exigência de “quorum” da maioria absoluta para aprovação das referidas despesas. (C.M. – Rio de Janeiro, RJ)</b> <p><i>Resposta: As despesas voluptuárias são aquelas que se faz por deleite, prazer, comodidade, para satisfazer gosto estético, não consideradas como benfeitorias necessárias ou úteis. Dependendo de cada situação, do poder aquisitivo, •••