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BDI Nº.5 / 2015 - Perguntas & Respostas Voltar

Quorum para construção de boxes de garagem nas áreas comuns?

Perguntas: Os condôminos de um prédio residencial, em número de 5 apartamentos, têm interesse em construir boxes para cada unidade, em uma área comum no subsolo do prédio. Para se ter acesso a este subsolo, será necessário abrir uma porta no corredor do andar, onde tem apenas 1 apartamento, já que a outra passagem foi obstruída por veículos estacionados. Perguntas: 1. Qual o quorum para criação de boxes nas áreas comuns? 2. É legalmente permitido abrir uma porta no corredor do andar? 3. Qual o quorum para aprovação da abertura da porta? (L.H. – Rio de Janeiro, RJ) Respostas: 1: Conforme o art. 1.342 do Código Civil, a realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, •••