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BDI Nº.9 / 2007 - Perguntas & Respostas Voltar

REAJUSTE DE ALUGUEL ACIMA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO – RISCOS DE ILEGALIDADE E DE CARACTERIZAR RENOVAÇÃO DO CONTRATO

<b>Pergunta: Estando pelo locador, numa relação locatícia comercial em que o contrato finda-se em 31 de dezembro de 2005 , o locador em contato com o locatário acordam em aumentar o valor do aluguel, acima do índice previsto, sem contudo renovar o contrato. Pergunto: 1 - Tal procedimento pode ser considerado como uma renovação tácita ou verbal? 2 - O locatário, agindo de má-fé, pode alegar que •••