Recebi uma notificação da receita federal, pois o locatário pessoa jurídica reteve imposto de renda sem repassar. E agora?
Administro a locação de um imóvel não residencial e fui surpreendido com uma notificação da Receita Federal, em que pese que o Locatário é pessoa jurídica e reteve o imposto de renda e não repassou aos cofres públicos, minha cliente está na iminência de ser protestada e sofre uma execução fiscal. Que dentro do pactuado, por força de aditivo contratual, o locatário não colheu a assinatura de um dos fiadores, tendo o contrato de locação sido anteriormente registrado junto ao RGI, por força da cláusula de vigência, cujo contrato encontra-se vencido e o aditivo por estar sem a anuência do fiador não foi registrado, tornando-o contrato sem a proteção "erga omnes", assim entendo, gostaria de analisar melhor essa questão. Outrossim, •••
BDI