BDI Nº.18 / 2014 - Assuntos Cartorários
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Registro da promessa de compra e venda com ou sem cláusula de arrependimento
Pergunta: Fiz um contrato de promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento. O cartório de registro não quis averbar na matrícula por causa dessa cláusula. Parece que segundo o Código Civil, está correto, mas segundo as normas de cartórios de registro imobiliário, esta decisão está errada. O que os •••