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BDI Nº.4 / 2004 - Perguntas & Respostas Voltar

REGISTRO DE PENHORA POR CÓPIA DO AUTO DE CONSTRIÇÃO

<b>Pergunta: A cópia autenticada do auto de Penhora é título hábil para registrar uma constrição de imóvel? Deve-se exigir o original, com base na jurisprudência uniforme dos Tribunais? (N.J.A.N. – Macapá, •••