BDI Nº.8 / 2016 - Perguntas & Respostas
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Regularização da propriedade imobiliária pelos herdeiros do comprador falecido, adquirida por contrato de gaveta
Pergunta: Como regularizar um imóvel comprado por contrato de gaveta, há décadas, onde o promitente vendedor morreu antes de outorgar a escritura definitiva, sem que saibamos da existência ou não de herdeiros. Recentemente o promitente comprador também morreu deixando herdeiros. BDI Responde: No caso, havendo um contrato de gaveta: a) Se o mutuário (cedente) faleceu, a venda será •••