Regularização de loteamento para o seu registro no cartório de imóveis ou usucapião

Pergunta: “A” outorgou em 1.996 a “B” em cumprimento a Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra - IPCVC de 1.967 escritura de V/C. do lote de terreno nº 14 destacado de área maior (8.772,50m²) constante da transcrição “X”. Na TR. consta averbada em 1.981 a abertura da Rua JK na qual o lote 14 tem a sua frente. O atual Registro de Imóveis competente para registrar a escritura exigiu uma certidão de propriedade do RI de origem constando toda a descrição do lote vendido. •••