REGULARIZAÇÃO DE LOTES É PRIORIDADE

Sehab vai continuar plano de urbanização, com recursos doBID, da ordem de R$ 20 milhões. Wilma Lourdes A regulamentação dos lotes clandestinos tem lugar de destaque na pauta da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab). A meta é urbanizar 20 mil lotes por meio do Departamento de Regularização de Parcelamento de Solo (Resolo) com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de US$ 20 milhões. Os loteamentos clandestinos não seguem critérios de zoneamento urbano, as ruas não têm nomes oficiais e os moradores não recebem o imposto desmembrado de sua propriedade. Tudo isso impede a regularização das edificações e seus proprietários não recebem a escritura, não podendo dispor do imóvel para venda ou como garantia para empréstimos. Segundo o diretor do Resolo, Itamar Leopardi Pinheiro, é quase a mesma categoria de favela, com a diferença de que as pessoas não invadiram o terreno, mas pagaram por ele. O problema é o pagamento a um empreendedor cuja situação está ilegal. O papel do Resolo é, após a apuração da denúncia por equipes técnicas, fornecer ao comprador um carnê pelo qual ele deposita o valor de suas prestações em juízo. O dinheiro fica bloqueado em uma conta-poupança e, com autorização do juiz, é repassado à prefeitura somente depois de ela comprovar a execução de •••