BDI Nº.3 / 2003 - Perguntas & Respostas
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CONTRATO VERBAL DE COMODATO
<p><b>Perguntas: 1. Existe comodato verbal por prazo indeterminado? 2. Como cessa o comodato verbal? Pode ser através de notificação extrajudicial? Qual o prazo concedido para o comodatário devolver o imóvel? 3. Caso ocorra a notificação e o comodatário não restituir •••