REINTEGRAÇÃO DE POSSE – QUANDO A PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE DO AUTOR OU DO RÉU É INDISPENSÁVEL

<b>Pergunta: Estou ingressando com Ação de Reintegração de Posse e tenho algumas dúvidas: O contrato de compromisso de venda e compra, não existe, ele foi verbal, sendo que o comprador ingressou na posse, deu em garantia uma Nota Promissória, não quitada, e devidamente protestada. Já efetuei a Notificaçao Judicial do Comprador. Posso ingressar com a Ação de Reintegração, sendo autor somente o marido? A mulher dele nunca apareceu, pois não há contrato firmado, e também não participou da venda, portanto, não quero que configure a presença processual dela, pois, não anuiu, não concordou com a venda que somente fora efetuada pelo marido. Há alguma nulidade processual em ingressar somente com o marido no polo positivo? Onde está tal determinação no código? Na notificação, o comprador, o qual emitiu o título, afirma que não efetuou a compra e existe terceiro no imóvel. Devo trazê-lo como listisconsorte passivo, mas não sei de quem se trata, ou somente mencionar o detentor da posse do imóvel? (R.A.P. – Lençóis Paulista, SP) <i>Resposta:</b> Nos termos do § 2º, do art. 10 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994, nas ações possessórias, •••