RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR INADIMPLÊNCIA DO ADQUIRENTE

<p><b>Perguntas: Foi firmado compromisso particular de compra e venda, visando a negociação de imóvel objeto de partilha por inventário que estava em trâmite na justiça. No ato da avença o promitente comprador deu um sinal substancial, 60% do valor do imóvel, ficando contratado que quando do formal de partilha, seria pago o restante do preço, ocasião em que também se daria a transferência definitiva da propriedade do referido imóvel. No ato do compromisso o promitente comprador recebeu a posse do imóvel. Ocorre que, extraído o formal de partilha o promitente comprador não tem como saldar o restante do preço avençado. Ainda, segundo previsão contratual, a inadimplência do promitente comprador resolveria o contrato. Importante salientar que a posse foi transmitida há mais de ano e dia. O promitente vendedor prefere o pagamento do saldo devedor, visto não ter como devolver o valor dado como sinal, embora não descarte a •••