RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL PELO LOCATÁRIO – PREVISÃO LEGAL PARA DISPENSA DE MULTA

<b>Pergunta: Assunto: MULTA RESCISÓRIA. Inquilino com contrato por prazo determinado (término em setembro/2010), pretende a rescisão contratual, sem o pagamento da multa, em razão de sua esposa ser portadora de asma brônquica e a proprietária do imóvel, que reside na •••