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BDI Nº.9 / 2017 - Perguntas & Respostas Voltar

Rescisão de contrato de venda - Devolução de valores ao comprador inadimplente e nova comercialização do imóvel

Comprador de um terreno financiado pela construtora teve o contrato rescindido extrajudicialmente por inadimplemento. Com notificação via cartório, conforme artigos 726 à 729, do CPC/2015, e dado o prazo de 15 dias. Pergunta: O terreno pode ser vendido para outra pessoa? Qual o cálculo que deve ser feito para a devolução de valores? •••