BDI Nº.1 / 2014 - Jurisprudência
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Rescisão de promessa de compra e venda - Reintegração de posse do imóvel e perda do sinal
Comentário: Nos contratos de promessa de compra e venda, quando o adquirente deixa de pagar o valor total do imóvel é autorizada a rescisão do contrato, com retorno das partes ao “statu quo ante”. Neste caso, haverá a perda do sinal pago que se •••
(TJSP)