RESCISÃO PELO LOCATÁRIO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - MULTA

<b>Pergunta: Contrato de locação residencial que passa a prazo indeterminado, sendo rescindido unilateralmente pelo locatário; pode o locador cobrar além da multa legal, a cláusula penal, sendo que não foi descumprida nenhuma cláusula contratual? (A. P. D. – Londrina, PR) </b> <p><i>Resposta: Estando •••