Resolução de compromisso de compra e venda – Comprador que não consegue contratar financiamento

<b>Pergunta: Em contrato de venda e compra de imóvel, com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade e sem incidência de multa, em que o comprador deu uma entrada de 5% e o restante seria efetivado em 03 meses, ou seja, quando da liberação do financiamento. Já se passaram mais de 6 meses, não saiu o financiamento e o comprador não tem o dinheiro para pagar o vendedor. Perguntas: 1) Cabível a rescisão pelo vendedor? 2) Se cabível, qual a medida que deve tomar o vendedor? 3) Se incabível a rescisão, quais são os fundamentos legais? 4) Em ambas as hipóteses quais a serem efetivadas ou devoluções em dinheiro? 5) Favor enviar julgados •••