Responsabilidade de pagamento das cotas de condomínio pelo comprador ou pelo vendedor

Pergunta: Gostaria de obter sua preciosa orientação para este caso que, mesmo para quem atua há muitos anos no direito imobiliário, apresenta-se bastante complicado e não consigo chegar a uma conclusão. Trata-se de um caso de legitimidade passiva em ação de cobrança de condomínios atrasados: 1. O imóvel em condomínio está registrado em nome da construtora, na certidão de matrícula. 2. O imóvel foi compromissado à venda e o comprador, que até hoje está na posse do imóvel, não paga a taxa de condomínio. Os boletos são emitidos em nome do compromissário comprador. 3. Num dado momento, o compromissário comprador inadimpliu também com relação ao contrato de compra e venda. 4. A compromissária vendedora, que é titular de domínio do apartamento, entrou com execução do contrato de compra e venda contra o comprador. 5. Nesse processo, de execução de título extrajudicial, a compromissária vendedora, na qualidade de credora das prestações inadimplidas, penhorou os direitos •••