Responsabilidade do empreiteiro pelos materiais empregados e pelos defeitos de construção

Pergunta: Uma senhora idosa (85 anos) adquiriu um apartamento em fase de construção, tendo pago o preço total ajustado durante o período de construção, muito embora o contrato tenha estabelecido que a parcela final seria na entrega das chaves. O contrato estabeleceu que a escolha do modelo e marca dos materiais a serem utilizados seriam da escolha do vendedor. O contrato foi firmado com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade. Ocorre que a obra ficou totalmente diferente do ajustado no contrato. O material usado é de péssima qualidade, existe infiltração no rebaixamento de gesso, as portas têm emendas, pois possuem dimensão menor do que os portais; os rejuntes mal acabados, quartos sem •••