RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ITR EM ÁREA INVADIDA

<p><b>Pergunta: Há anos uma pessoa recebeu em dação em pagamento um imóvel rural, com cerca de 1.000 m², situado na Estrada da Varginha, em Santo Amaro - SP. O adquirente não tomou posse - o imóvel foi totalmente invadido e nele foram construídas cerca de 11 casas. Apesar disso, continua cadastrado no INCRA em •••