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BDI Nº.21 / 2020 - Perguntas & Respostas Voltar

Salas comerciais térreas são obrigadas a participar das despesas para a instalação de elevador?

Um condomínio misto, possui salas comercias e apartamentos. O mesmo não possui elevador, mas tem espaço físico/específico e autorização dos órgãos competentes para a sua instalação. As salas comerciais não necessitam de elevadores para acessar os seus imóveis, haja vista que todas as salas estão no térreo. Há proprietários com comorbidades que moram nos apartamentos e necessitam do elevador para acessar os apartamentos. O elevador ficará (utilizará um pequeno espaço) do corredor/galeria de acesso às salas comerciais, porém sem prejudicar o seu acesso. Perguntas: 1) É necessária a concordância de todos os proprietários dos apartamentos e salas comerciais para a instalação do elevador? 2) Se um dos proprietários das salas comerciais não aprovar a instalação do elevador, qual o caminho legal? BDI Responde: 1 – Como a instalação do elevador é uma obra realizada na parte comum do condomínio, em acréscimo às já existentes, a fim de facilitar e aumentar a utilização, conforme art. 1.342 do Código Civil, o quórum é de •••

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