Segurança Jurídica nos Contratos Imobiliários

Com o crescimento do mercado imobiliário, especialmente nas regiões metropolitanas das Capitais do País nos últimos anos, as grandes áreas e terrenos baldios, antes em grande número, tornaram-se cada vez mais escassos, fazendo com que as empresas do ramo da construção partissem em busca da compra de terrenos menores, unificando-os a terrenos contíguos, tornando-os viáveis para construção de edifícios. Isso fez com que o número de contratos de promessa de compra e venda, permutas, cessão de direitos, dentre outros, se multiplicasse, comprometendo, por vezes, a segurança jurídica destes negócios, já que muitas vezes tanto o proprietário do terreno/vendedor quanto o incorporador não estão devidamente assistidos por profissionais do direito atuantes nessa área específica, que é o mercado imobiliário. A segurança jurídica •••