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BDI Nº.19 / 2014 - Perguntas & Respostas Voltar

Servidão de passagem obrigatória de parte ideal de imóvel encravado

Perguntas: Estou com o seguinte caso em meu escritório: Oportuno frisar que o imóvel está situado no Estado de Minas Gerais. Trata-se de um imóvel rural, onde a meieira proprietária veio a óbito, e o seu esposo, dividiu 50% das terras de propriedade da falecida, entre os 5 filhos, e impôs aos mesmos que cada um iria ficar com o pedaço de terra que ele escolheu. Não foi feito inventário, apenas houve a medição das terras e a divisão das subglebas. Um dos irmãos alienou a gleba de terras que em tese recebeu de herança a um terceiro, através de um instrumento de cessão de direitos hereditários, não constando número de matrícula, mas somente a medição do terreno que encontra-se demarcado e cercado. Ocorre que, para acessar esta gleba de terra, é necessário •••