BDI Nº.13 / 2010 - Perguntas & Respostas
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SERVIDÃO IMOBILIÁRIA – FUNDAMENTOS PARA SUA EXISTÊNCIA; REQUISITOS PARA O CANCELAMENTO
<b>Perguntas: Uma casa fazia parte de uma vila. Atualmente um proprietário de uma das casas da vila colocou um portão e a casa que fazia parte da vila ficou isolada, de maneira que a casa isolada é nº 158 e as casas da vila começam com o nº 162. Atualmente um proprietário das 03 casas que fazem parte da vila composta pelas 03 casas diz que esse portão é uma servidão, pelo fato da casa nº 158 desejar construir mais um andar, e alguns canos referente a àgua... necessariamente passarão pela “servidão”. 1. Como posso ter certeza se existe a servidão? E se tenho que concordar? Não existindo, •••