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BDI Nº.17 / 2004 - Notícias Voltar

SHOPPING É OBRIGADO A DETALHAR CONDOMÍNIO

Sílvia Pimentel (*) O Sider Shopping, de Volta Redonda (RJ), terá de prestar contas, de forma detalhada, de todas as despesas de condomínio à loja Fonseca Damaso Boutique, desde a sua inauguração, em novembro de 1989. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar agravo de instrumento interposto pela Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional, proprietária do shopping, manteve posição do juiz José Roberto Portugal Compasso, da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). De acordo com o advogado Marcelo Dornellas, do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, que representou a loja, esta é a primeira vez que o STJ julga ação movida por lojista de shopping envolvendo prestação de contas. “Não é uma ação comum, mas •••

Sílvia Pimentel (*)