BDI Nº.3 / 2012 - Notícias
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Shopping terá que suspender taxas e encargos
Após o julgamento do Agravo de Instrumento Com Suspensividade (nº 2012.000163-8), o Mossoró West Shopping teve que suspender, para uma de suas lojas conveniadas, a exigibilidade da cobrança do Fundo de Promoção e Propaganda (FPP), bem como a taxa condominial e demais encargos referentes a contrato com o estabelecimento. A sentença, mantida pelo relator do recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador Dilermando Mota, •••
TJRN, 16.01.2012